Convênio Viver Melhor terá investimentos de R$ 6,3 milhões; para reformas, que serão gratuitas, áreas selecionadas devem ser passíveis de regularização fundiária de imóveis em Piracicaba.
A Prefeitura de Piracicaba (SP) assinou dois convênios com o governo estadual para moradias de interesse social em imóveis em Piracicaba. O primeiro convênio tem como objetivo viabilizar a recuperação de 350 casas em comunidades, por meio do programa “Viver Melhor”. Já o segundo convênio permitirá a construção de novas moradias na região.
O programa “Viver Melhor” Imóveis em Piracicaba
O programa “Viver Melhor”, com investimentos de R$ 6,3 milhões, busca promover melhorias habitacionais nas casas de pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos. Lançado em julho de 2021 pela Secretaria da Habitação, ele visa recuperar moradias em situação de inadequação habitacional de imóveis em Piracicaba.
As reformas realizadas nas casas degradadas abrangem tanto a parte interna quanto a externa, desde a eliminação de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, que podem afetar a segurança, até a melhora da circulação de ar e do conforto térmico dos moradores.
É importante destacar que o programa é totalmente gratuito para as famílias beneficiadas. Os recursos são provenientes da agência de fomento Casa Paulista, e a execução das obras fica a cargo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As áreas selecionadas para a implementação do programa devem ser passíveis de regularização fundiária.
Convênio Nossa Casa – Preço Social
No que diz respeito às novas moradias, o convênio Nossa Casa – Preço Social possibilita a cessão de áreas para a construção de novas unidades habitacionais. As construções devem seguir as diretrizes do programa, com área privativa de 40 metros quadrados, dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A cessão do terreno marca a etapa inicial do desenvolvimento do empreendimento. Nesse modelo, as prefeituras oferecem os terrenos, e, por meio de licitação pública, uma empresa privada é selecionada para construir as moradias. Parte dessas unidades terá um valor substancialmente reduzido em relação ao preço de mercado, destinado a famílias de baixa renda, enquanto o restante será comercializado pela empresa pelo preço normal.
Em ambos os casos, seja pelo preço social ou pelo preço de mercado, as famílias contarão com subsídios da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, e poderão contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. No entanto, para ter direito ao subsídio estadual, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos.
É importante ressaltar que o “preço social” é estabelecido com base em critérios populacionais da cidade. Além do subsídio estadual, o comprador também pode contar com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do valor total do financiamento.
Diante do déficit habitacional em Piracicaba, que apresenta uma demanda de 8,7 mil moradias, conforme dados do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) divulgados em 2020, essas iniciativas da Prefeitura e do governo estadual são essenciais para atender às necessidades habitacionais da população. Recentemente, moradores de comunidades em áreas de ocupação realizaram um protesto na Câmara Municipal, cobrando a adesão de vereadores a um projeto de iniciativa popular que assegura acolhimento social e segurança antes de qualquer retomada de despejos e reintegrações de posse em áreas ocupadas da cidade.